Por: Silvia Morais - Foto: Aline Pereira
O projeto de resolução instituindo o Fórum Permanente de Inovações Urbanas e Sustentabilidade de Ribeirão Preto, iniciou as discussões da sessão desta quinta-feira, 23 de agosto. De autoria do vereador Marcos Papa (REDE), o projeto recebeu um substitutivo do autor, aprovado substitutivo, prejudicado o projeto.
Também aprovado o projeto de resolução de João Batista (PP), dispondo sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa da vida e da família no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
Adiado por três sessões, a pedido do autor, Jean Corauci (PDT), o projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadania ribeirão-pretana ao governador do Estado de São Paulo Márcio França.
O projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, suspendendo nº 169/2016, por força de decisão definitiva do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que o julgou inconstitucional, também foi aprovado.
De autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), o projeto de lei dispondo sobre a criação do cadastro municipal de pessoas desaparecidas –CMPD, recebeu emenda da Comissão de Justiça, aprovada emenda e a redação final ficou para a próxima sessão.
O veto total do prefeito municipal, ao projeto de lei 222/2017, de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Daerp disponibilizar ao Poder Legislativo, mediante um link em seu sítio eletrônico as demandas recebidas e solucionadas com suas correspondentes datas, em até dois dias úteis, contados das datas das elaborações, foi rejeitado.
Em primeira discussão, a última matéria da pauta, o projeto de lei complementar de autoria de Orlando Pesoti (PDT), que trata sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. O projeto recebeu um substitutivo e emenda. Ambos aprovados. A segunda discussão será na próxima sessão.
